Termos de Uso

Vigência: 6 de maio de 2026 · Versão 2.0

1. Objeto e modelo de operação

O Vintage Protocolo Capilar é um programa de intermediação oferecido pela Vintage Barbearia Pub Ltda (CNAE 7490-1/04), que conecta o usuário a três prestadores independentes:

• A própria Vintage Barbearia Pub Ltda — responsável pela consultoria capilar, captação, ficha clínica digital, atendimento e acompanhamento durante o tratamento;
• Uma médica parceira — atualmente Dra. Juliana Carvalho Gonçalves (CRM-GO 27.013), ou outro(a) profissional médico(a) parceiro(a) que venha a ser indicado(a) — responsável por avaliação clínica assíncrona, emissão de receita médica individualizada e acompanhamento periódico;
• F&E Magistral Ltda — Biomagistral Farmacêutica — CNPJ 51.739.649/0001-60, farmácia magistral licenciada pela ANVISA e Vigilância Sanitária de Goiás, responsável pela manipulação, embalagem e dispensação do medicamento manipulado individualizado;
• Parceiros logísticos para entrega ou opção de retirada presencial na Vintage Barbearia Pub em Goiânia.

2. Requisitos para uso

• Ser maior de 18 anos;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante a avaliação clínica;
• Informar condições de saúde, medicamentos em uso, alergias e histórico relevante — omissão pode prejudicar a segurança do tratamento e afastar o nexo de causalidade entre a prestação e eventuais danos, sem prejuízo das normas cogentes do Código de Defesa do Consumidor;
• Não usar o serviço para fins ilícitos, em nome de terceiros, ou de modo a fraudar a avaliação clínica.

3. Avaliação e prescrição

A avaliação inicial é realizada por questionário online. A decisão de prescrever, ajustar ou recusar o tratamento é exclusiva da médica parceira, com base em critérios clínicos e na ficha apresentada. Em caso de recusa por contraindicação, achado clínico que demande investigação adicional ou indicação de exame presencial, nenhum valor é cobrado e o reembolso é integral e automático em até 48 horas (ver Seção 7).

O tratamento é individualizado. A posologia, dosagens e duração são definidas conforme seu quadro e podem variar em relação aos valores de referência comunicados no site.

4. Acompanhamento e check-in clínico semestral

Durante o ciclo de 12 (doze) meses contados da emissão da receita, a médica parceira realiza check-in clínico semestral (assíncrono, via canal eletrônico) para verificar:

• Continuidade do uso conforme prescrito;
• Surgimento de efeitos adversos;
• Mudanças no quadro clínico, medicações em uso ou planejamento familiar.

O check-in é parte essencial da segurança do tratamento e atende à recomendação de reavaliação periódica em telemedicina prevista na Resolução CFM 2.314/2022.

5. Medicamento manipulado

O kit é composto por medicamentos manipulados sob fórmula individualizada, conforme a RDC ANVISA 67/2007. Por se tratar de produto personalizado:

• É intransferível. Não pode ser cedido, revendido ou usado por outra pessoa;
• Não há estoque pronto — cada kit é manipulado sob demanda após a prescrição;
• A responsabilidade sanitária pelo preparo e dispensação é da Biomagistral Farmacêutica, farmácia licenciada;
• O CFM Resolução 2.336/2023 e a RDC ANVISA 96/2008 vedam publicidade ao público de medicamentos sob prescrição e de fórmulas manipuladas; eventuais menções públicas a ativos têm caráter exclusivamente clínico ou educativo.

6. Preços, pagamento e recorrência

• Os preços e planos exibidos no site são os vigentes no momento da compra. O plano trimestral custa R$ 327,00 via PIX ou R$ 357,00 parcelado em 3× sem juros no cartão, podendo haver outros planos de tempos em tempos;
• Pagamentos são processados pelo gateway parceiro Asaas, com opções de PIX e cartão de crédito;
• Você receberá Notas Fiscais separadas de cada prestador (Vintage, médica e Biomagistral), em cumprimento ao dever de transparência do CDC (Art. 6º, III), conforme a tabela aplicável na data da compra;
• O plano trimestral é pré-pago integralmente no ato da compra (ou parcelado em até 3× sem juros);
• Em caso de recorrência, você é informado com antecedência mínima de 5 dias corridos antes de nova cobrança e pode cancelar a qualquer momento pelo WhatsApp oficial.

7. Política de reembolso

Adotamos política de reembolso objetiva, contemplando exclusivamente duas hipóteses:

1. Cancelamento antes do início da manipulação: você pode solicitar reembolso integral (100% do valor pago) até o momento em que a Biomagistral iniciar a manipulação do kit, mediante comunicação por escrito (WhatsApp ou e-mail). Pagamentos via cartão de crédito parcelado: você pode solicitar cancelamento das parcelas vincendas, desde que comunicado antes da manipulação;
2. Não liberação pela médica parceira: caso a médica não libere o protocolo por qualquer razão clínica (contraindicação, achado que demande investigação adicional, necessidade de exame presencial), o reembolso é integral e automático em até 48 horas, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

Após o início da manipulação, não há reembolso do valor pago à Biomagistral, em razão da natureza personalizada e manipulada do produto, nos termos da RDC ANVISA 67/2007 e do Art. 49 do CDC (que excepciona produtos personalizados do direito de arrependimento). O Vintage Protocolo Capilar não oferece garantia de resultado estético, em conformidade com a Resolução CFM 2.336/2023.

Solicitações de reembolso devem ser enviadas para contato@vintageprotocolo.com.br ou pelo WhatsApp oficial.

8. Entrega e retirada

• Retirada presencial na Vintage Barbearia Pub em Goiânia: gratuita, mediante apresentação de documento com foto;
• Motoboy Goiânia e região: prazo estimado 24 a 48 horas após manipulação;
• Despacho Brasil: prazo conforme região, tipicamente 3 a 10 dias úteis após postagem;
• Prazo de manipulação: até 5 dias úteis após confirmação da prescrição e do pagamento;
• Embalagem discreta, sem identificação externa do produto.

9. Cancelamento e troca de plano

Você pode cancelar o plano ativo a qualquer momento, pelo WhatsApp oficial. Kits ainda não manipulados são reembolsados integralmente. Kits já manipulados não são reembolsáveis pelas razões sanitárias da Seção 7.

A troca entre planos pode ser feita a qualquer momento e passa a valer no próximo ciclo.

10. Reações adversas e responsabilidade sanitária

Como qualquer medicamento, os ativos do protocolo podem causar efeitos adversos e têm contraindicações. Em caso de qualquer reação inesperada:

• Interrompa o uso imediatamente;
• Procure um médico ou serviço de saúde;
• Comunique imediatamente a Vintage pelo WhatsApp oficial — encaminharemos à médica parceira para conduta e, se houver suspeita de defeito farmacêutico, à farmácia para investigação.

Distribuição interna de responsabilidades (sem prejuízo da solidariedade da cadeia de fornecimento perante o consumidor, prevista no Art. 7º, parágrafo único, do CDC):

• Pela qualidade farmacotécnica do medicamento manipulado: Biomagistral;
• Pela conduta clínica e adequação da prescrição: a médica parceira;
• Pela consultoria, acompanhamento e expedição: Vintage.

11. Causas que afastam ou atenuam o nexo causal

Sem prejuízo das normas cogentes do CDC, a Vintage poderá invocar como causa exclusiva ou concorrente do dano, conforme apuração caso a caso, hipóteses como:

• Informações falsas ou omitidas pelo usuário na ficha clínica;
• Uso incorreto, em desacordo com a posologia prescrita;
• Armazenamento inadequado do medicamento após confirmada entrega íntegra;
• Compartilhamento do produto com terceiros;
• Interação com outros medicamentos não declarados na ficha clínica.

12. Propriedade intelectual

O site, textos, marca, logotipos, fotos, vídeos, quiz, layout e demais elementos são de titularidade da Vintage Barbearia Pub Ltda ou licenciados a ela. É proibido copiar, reproduzir, distribuir ou usar comercialmente sem autorização escrita.

13. Decisões automatizadas (Art. 20 da LGPD)

Algumas etapas do nosso fluxo utilizam filtros automatizados (por exemplo, o quiz inicial pode pré-classificar respostas com sinais de contraindicação). Nenhuma decisão final sobre seu tratamento é automatizada — toda prescrição é decisão humana e individualizada da médica parceira. Você tem direito a solicitar revisão humana de qualquer decisão automatizada que afete seus interesses, pelo canal privacidade@vintageprotocolo.com.br.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, integralmente aderente à LGPD (Lei 13.709/2018), à Resolução CD/ANPD nº 18/2024 e às demais normas aplicáveis. Em razão da natureza do serviço, dados pessoais sensíveis (de saúde) são tratados com base em consentimento específico e destacado e em tutela da saúde por profissional de saúde (Art. 11 da LGPD).

15. Limitação de responsabilidade

A Vintage envidará esforços razoáveis para manter o site operacional, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de terceiros (transportadoras, gateways, operadoras de telecom) ou uso indevido pelo usuário, sempre observadas as normas cogentes do Código de Defesa do Consumidor.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias aos clientes ativos por e-mail ou WhatsApp, e via aviso destacado no site. A versão vigente sempre estará publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

17. Resolução de conflitos, lei aplicável e foro

Mediação prévia: antes de qualquer ação judicial, as partes se comprometem a tentar resolver eventuais controvérsias por mediação extrajudicial em até 30 (trinta) dias a contar da notificação formal, salvo quando o consumidor optar diretamente pela via judicial.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando o Código de Defesa do Consumidor garantir foro distinto ao consumidor.

18. Contato

• WhatsApp oficial: (62) 99203-7784
• E-mail geral: contato@vintageprotocolo.com.br
• Canal LGPD: privacidade@vintageprotocolo.com.br
• Controlador: Vintage Barbearia Pub Ltda — CNPJ 30.588.823/0001-40 — Goiânia/GO